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CONTRATO n° 1004 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ENTRE A PLANETARIUM LTDA E SEUS CLIENTES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: 
1. Objeto 
 O presente contrato tem como objeto a prestação, pela PLANETARIUM, dos serviços de informática, especificados na  cláusula 2 "Serviços" e no Termo Acessório a este instrumento, devidamente assinado pelas partes.
 Não fazem parte do escopo deste contrato:
  - Serviços de digitação e conversão de arquivos magnéticos já existentes;
  - Compatibilidade do Sistema Aplicativo com o Sistema Operacional Linux;
  - Qualquer responsabilidade sobre os dados que serão processados pelos Sistemas Aplicativos;
  - Licenciamento de Uso de qualquer Software de Terceiros e,
  - Solicitação, instalação e o ônus financeiro decorrente, de serviços de conexão à Internet junto a concessionária telefônica local.
2. Serviços
 Os serviços objetos deste contrato são prestados nas formas previstas nos itens desta cláusula e do Termo Acessório a este instrumento.
 O CLIENTE, desde que esteja em dia com suas obrigações, terá acesso aos serviços contratados nas condições e forma relacionadas no Termo Acessório a este instrumento
   2.1. Serviços Iniciais 
    - Estes serviços, são executados uma única vez e correspondem aos Encargos Iniciais dos serviços contratados, estipulados na coluna correspondente aos ENCARGOS INICIAIS do Termo Acessório a este instrumento, que serão pagos pelo CLIENTE, 15 (quinze) dias após a data de sua assinatura. 
    - Não estão incluídos nestes serviços iniciais: 
      - Serviços de instalação de softwares, equipamentos e da estrutura lógica e elétrica;
      - Solicitação, instalação e ônus financeiros decorrente, de serviços de conexão à Internet junto a concessionária telefônica local e,
      - Curso/Treinamento de operação de equipamentos e do seu sistema operacional. 
    - Todas as horas aplicadas pelos técnicosda PLANETARIUM para executar estes serviços, serão cobradas como Atendimento Técnico na forma do item 2.3, bem como as Despesas Acessórias previstasna cláusula 4.
   2.2. Serviços Mensais
    - Estes serviços correspondem aos Encargos Mensais dos serviços contratados, estipulados e cobrados na forma indicada na coluna correspondente aos ENCARGOS MENSAIS do Termo Acessório a este instrumento.
    - Para a prestação dos serviços de help desk, a PLANETARIUM manterá em sua sede, sem ônus para o CLIENTE, uma equipe de técnicos especializados, para atendimento, via telefone, fax, correio eletrônico ou conexão remota via Internet, no horário de 08:30 às 22:00 h, de segundas às sexta-feiras , exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais e dias santificados, com franquia de 08:00 (oito) horas, não acumulativas para o mês seguinte.
    - Os Encargos Mensais, relativos a cada serviço contratado, serão faturados no primeiro dia de cada mês, para pagamento em 15 (quinze) dias e começarão a ser devidos no 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da data de emissão do Termo Acessório a este instrumento. 
    - O Faturamento das horas excedente à franquia acima estipulada, serão faturadas no primeiro dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços para pagamento em 15 (quinze) dias.
   2.3. Serviços Eventuais
    - Estes serviços constituem de fornecimento de suporte local (Atendimento Técnico Local - on-site) para esclarecer dúvidas, resolver problemas, implantar ou implementar processos e da disponibilização (na sede da PLANETARIUM) de técnico para prestar serviços de manutenção e/ou atualização de aplicativos desenvolvidos pela PLANETARIUM.
    - Estes serviços eventuais serão fornecidos mediante solicitação do CLIENTE, observando as seguintes condições: 
     - O serviço deverá ser solicitado preferencialmente através de correio eletrônico ou fax; 
     - Quando for necessário o deslocamento de um técnico até o Local de instalação indicado no Termo Acessório a este instrumento, as partes deverão combinar previamente as despesas inerentes a esse deslocamento, conforme Cláusula 4; 
     - O serviço será prestado sempre no horário comercial, nos dias úteis e serão cobrados, por homem/hora de atendimento, aos preços indicados no item Serviços Eventuais - Tabela 1 (Atendimento Técinico Local - On-Site) e Tabela 2 (Manutenção/Atualização de Aplicativos) do Termo Acessório a este instrumento; 
     - O tempo de Atendimento Técnico Local (on-site) será registrado em Ordem de Serviço - OS, assinado pelas partes e será contado a partir do momento em que o técnico estiver disponível para o CLIENTE, no Local de Instalação indicado no Termo Acessório a este instrumento;
     - O tempo de execução dos serviços de manutenção e/ou atualização de aplicativos, srá registrado e apurado em Ordem de Serviço - OS;
     - Para efeito de faturamento, será considerado o tempo mínimo de 04 (duas) horas de atendimento na cidade de Belo Horizonte / MG e de 08 (oito) horasfora da cidade de Belo Horizonte / MG, apuradas e faturadas semanalmente para pagamento em 15 (quinze) dias e,
     - Para cumprimento deste serviço, a PLANETARIUM ou quem ela indicar, observado o disposto no item 2.6, terá pleno acesso aos equipamentos, na instalação do CLIENTE. 
    - Fica estabelecido que sempre serão praticados os preços dos Serviços Eventuais vigentes, indicados no último Termo Acessório a este instrumento assinado entre as partes. 
   2.4. Seminários e Cursos 
    - A PLANETARIUM promoverá seminários ou cursos que visem o aperfeiçoamento dos usuários cujas programações e preços serão previamente divulgados ao CLIENTE.
   2.5 Consultoria
    - As partes poderão decidir pela realização de um trabalho de Consultoria para prover conceitos e conhecimentos especializados para as equipes do CLIENTE. Neste caso, o conteúdo, a duração e o preço desta Consultoria serão previamente acordados.
   2.6. Serviços de Terceiros
    - Poderá a PLANETARIUM, sem prejuízo de sua responsabilidade e às suas expensas, contratar terceiros para executar os serviços discriminados na Cláusula 2.
3. Preços e Reajustamento 
     - Os preços e valores estipulados terão por base, a data de emissão do Termo Acessório a este instrumento e serão reajustados anualmente pela variação do IGP da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior ao reajuste.
     - Os novos preços e valores entrarão em vigor no primeiro dia de cada novo período de 12 (doze) meses, contados da data de emissão do Termo Acessório a este instrumento. 
     - O IGP deixe de existir ou de representar a atualização monetária dos preços, será adotado um novo índice que mantenha o equilíbrio econômico-financeiro deste contrato. 
4. Despesas Acessórias 
     - Além dos preços dos serviços estipulados no Termo Acessório a este instrumento, o CLIENTE pagará ou reembolsará à PLANETARIUM, todos os tributos que incidem ou venham a incidir sobre esta prestação de serviços. Nos preços e valores estipulados neste contrato já está incluído o ISS (Imposto Sobre Serviços) vigente nesta data
     - Serão também pagos ou reembolsados pelo CLIENTE, contra-apresentação, todas as despesas efetuadas pela PLANETARIUM para prestar serviços, incluindo fretes, embalagens, seguros, formulários, cópias e novas versões de manuais, mídias magnéticas, comunicações telefônicas de voz e dados, transporte, estadas e alimentação de técnicos da PLANETARIUM.
     - Sempre que possível, os técnicos viajarão de avião para atender o CLIENTE localizado a mais de 300 (trezentos) km da cidade em que se encontra o Suporte Planetarium mais próximo e apto a realizar o serviço . 
     - Quando for necessário, o técnico se hospedará em hotéis de pelo menos 03 (três) estrelas, o café da manhã estará incluso na diária e poderão ser apresentadas até duas notas diárias de refeição, no valor unitário máximo indicado no item Serviços Eventuais - Tabela 1 do Termo Acessório a este instrumento.
5. Prazo e Rescisão
     - O prazo de duração deste contrato será o estipulado no Termo Acessório a este instrumento, com vigência a partir da data de emissão do respectivo Termo Acessório a este instrumento e será renovável automática e sucessivamente por igual período, se não houver manifestação formal de uma das partes contrária a renovação, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término de cada período contratual.
     - O CLIENTE será dispensado da observância do prazo de duração contratual, operando-se, neste caso, a rescisão à data de sua comunicação à PLANETARIUM na hipótese de descumprimento pela PLANETARIUM de qualquer uma de suas obrigações contratuais, salvo por motivo ou ato alheio à vontade da PLANETARIUM. 
     - A PLANETARIUM será dispensada da observância do prazo de duração contratual e da prestação dos serviços ao CLIENTE, nas seguintes hipóteses:
            a) Falta de pagamento, pelo CLIENTE, de qualquer importância devida, depois de decorridos 15 (quinze) dias do seu vencimento; 
            b) Se comprovadamente o CLIENTE alterar ou submeter a condições inadequadas as parametrizações e especificações realizadas pela PLANETARIUM;
            c) Se o CLIENTE utilizar os serviços da PLANETARIUM para outra empresa ou estabelecimento que não aquele indicado no Termo Acessório a este instrumento deste contrato, e onde estão instalados os equipamentos, sem prévia e expressa anuência da PLANETARIUM.
6. Direito de Propriedade e atualização dos produtos desenvolvidos pela PLANETARIUM
     - O CLIENTE será responsável pela guarda dos Programas e Sistemas de propriedade da PLANETARIUM, durante a vigência deste contrato, sendo-lhe vedado o acesso aos módulos fonte dos referidos Programas e Sistemas
     - As cópias de Programas e Sistemas de propriedade da PLANETARIUM são identificadas e individualizadas por um número de série, alocável a determinado equipamento, sendo protegidas por senha, atualizável a cada dois meses, pela legislação de direitos autorais (Lei nº 5988/73) e pela legislação relativa a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9609/98).
     - Verificando-se, a qualquer tempo, durante a vigência deste contrato ou após o seu término, a utilização indevida dos Programas e Sistemas pelo CLIENTE, ficará o mesmo sujeito às perdas e danos que forem apuradas.
     - A PLANETARIUM não garante ao CLIENTE nenhum rendimento mercantil por virtudes dos seus Programas e Sistemas nem tampouco responderá por perdas ou danos eventualmente atribuídos aos mesmos.
7. Recursos Oferecidos pelo CLIENTE 
     - O CLIENTE se obriga a preparar as instalações físicas, elétricas e lógicas dos equipamentos, conforme especificações dos respectivos fabricantes e arcar com os ônus financeiros da instalação e manutenção mensal dos serviços de conexão à Internet solicitados junto a concessionária telefônica local.
     - O CLIENTE se obriga ainda a manter em perfeito estado de funcionamento, os equipamentos devidamente configurados, incluindo linha de comunicação, modem ou roteador, sistema operacional, compiladores, programas executores e softwares de comunicação.
     - O CLIENTE fornecerá um ambiente de trabalho adequado constituído por uma sala convenientemente mobiliada e equipada com um servidor munido de CD-ROM, modem externo e conexão à Internet.
     - Quando da liberação de novas versões do Sistem Operacional Linux, o CLIENTE autoriza desde já à PLANETARIUM o faturamentodo material necessário para o envio/implantaçãodas mesmas.
     - O CLIENTE se responsabilizará por todas as licenças de uso de Sistemas instalados em seus equipamentos, respondendo por todas as questões de propriedade do uso dos mesmos.
8. Considerações Finais 
     - Fica expressamente ajustadoque não se estabelecepor força do presente contrato qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade, mesmo que por salários, por partedo CLIENTE com relação oas funcionário que a PLANETARIUM empregar para execução dos serviços ora contratos.
     - Eventual omissão ou liberalidade de qualquer das partes em exigir o cumprimento dos termos e condições deste contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia ou novação, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.
9. Foro
     - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para a solução de quaisquer litígios decorrentes deste contrato.